1. Abrangência e identificação
Esta política explica como cancelar um pedido de grama, o que fazer se a grama chegar diferente do combinado ou com algum problema e como funcionam a reposição, a devolução e o reembolso. Ela vale para a compra de grama da Gramas Xavier feita pelo WhatsApp, por telefone, por e-mail ou pelo link da proposta, inclusive quando o orçamento começou pelo site. Serviços de plantio, hidrossemeadura e revegetação, prestados pela Ecoá Soluções Ambientais, não fazem parte desta política.
Nada aqui reduz os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A nota fiscal da grama pode ser emitida pela Gramas Xavier Ltda ou pelo produtor rural da unidade que fornece o seu pedido, e o nome de quem emite aparece na proposta.
2. Atendimento
Fale com o nosso atendimento de pedidos pelo WhatsApp ou telefone (15) 3251-1605 ou pelo e-mail contato@gramasxavier.com.br, de segunda a quinta, das 8h às 17h, e na sexta, das 8h às 16h.
Quando recebermos a sua mensagem, confirmamos o recebimento pelo mesmo canal. A resposta com a análise vem o quanto antes e, no máximo, em 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º). O prazo para resolver depende da solução combinada (seção 6).
Para agilizar a análise, envie o que tiver:
- número da proposta ou nome e CPF/CNPJ de quem comprou;
- data e endereço da entrega;
- variedade e metragem compradas e o que chegou;
- fotos e vídeos das placas e dos pallets, de perto e de longe;
- foto da nota fiscal ou do comprovante de entrega, com as observações anotadas.
A falta de algum desses itens não impede o atendimento.
3. Cancelamento
Você pode cancelar o pedido até 24 horas antes do horário de entrega combinado, pelos canais de atendimento.
- Cancelado dentro desse prazo, o valor pago é devolvido como na seção 7.
- Com menos de 24 horas da entrega, ou com a grama já cortada ou carregada, o cancelamento é analisado caso a caso pelo atendimento.
O cancelamento não afasta o direito de desistência da seção 4, quando ele se aplica.
4. Desistência (arrependimento)
Se você compra como consumidor — pessoa física, ou empresa que compra a grama para uso próprio — e a compra foi feita fora de um estabelecimento comercial (WhatsApp, telefone, e-mail ou link da proposta), você pode desistir em até 7 dias, contados da contratação ou do recebimento da grama (CDC, art. 49). Esse direito vale mesmo depois do limite de 24 horas do cancelamento.
Nesse caso, devolvemos tudo o que você pagou, inclusive o frete, de imediato e com correção monetária, sem desconto de taxa de transferência ou de qualquer outro valor. Você pode desistir pelo mesmo canal que usou para comprar, e confirmamos o recebimento do seu pedido (Decreto 7.962/2013, art. 5º).
Se a grama já foi entregue, avise o quanto antes e mantenha os tapetes à sombra e úmidos até a retirada, para que cheguem em boas condições de volta. Essa orientação não reduz o prazo de 7 dias.
5. Divergências e problemas na grama
Na entrega, confira a variedade, a quantidade de pallets ou a metragem e o estado das placas. Se a carga chegar avariada, com outra variedade ou diferente do combinado, você pode recusá-la no ato, anotando o motivo com o entregador. Se preferir receber, registre a ocorrência no comprovante de entrega e fale com o nosso atendimento, de preferência no mesmo dia, com fotos e vídeos — e mantenha os tapetes à sombra e úmidos até a análise.
Se não der para registrar na hora, avise assim que perceber. A falta do registro com o entregador, de fotos, de vídeos ou do aviso no mesmo dia não impede a análise nem a reclamação — esses registros só ajudam a resolver mais rápido.
Isso vale também para praga ou erva daninha que já veio no lote (por exemplo, tiririca): as nossas propostas descrevem placas isentas de pragas e ervas daninhas. A equipe analisa o caso com as fotos e vídeos e combina a solução (seção 6).
A responsabilidade pela grama não termina na entrega. Você pode reclamar de problema aparente nos prazos do Código de Defesa do Consumidor, contados da entrega efetiva, e de problema oculto a partir de quando ele aparecer (CDC, art. 26).
A grama é um produto vivo e perecível e pode ter variações naturais entre placas, que por si só não são defeito. Isso não afasta a responsabilidade quando a grama chega com problema, em quantidade menor ou de variedade diferente da combinada (CDC, arts. 18 e 19). Depois de receber, siga os cuidados da Central de Ajuda (plantio de preferência em até 48 horas, com os tapetes à sombra até lá).
6. Reposição e outras soluções
Constatado o problema, a equipe combina a solução com você. Hoje oferecemos:
- reposição da grama, na variedade e na quantidade corretas, em prazo combinado com você, dentro do limite legal de 30 dias (CDC, art. 18, § 1º);
- se você preferir, abatimento em pedidos futuros — sempre opcional, nunca no lugar das opções abaixo;
- em alguns casos, como praga ou erva daninha que veio no lote, outra solução combinada com você — por exemplo, arcar com o custo do tratamento —, sempre de comum acordo e sem tirar as opções abaixo.
Você também pode escolher, conforme o caso (CDC, arts. 18 e 19):
- a complementação da metragem que faltou;
- o abatimento proporcional do preço deste pedido;
- a restituição do valor pago, com correção monetária (seção 7).
Se o problema não for resolvido em até 30 dias, a escolha entre essas opções é sua. Ela também é sua desde logo quando a reposição puder comprometer a qualidade da grama ou o uso que você planejou (CDC, art. 18, §§ 1º e 3º).
7. Reembolso
Quando houver devolução de valor, a Diretoria confere os dados do pedido e da conta, e o setor financeiro faz a devolução por Pix ou depósito na conta indicada por quem pagou. Essa conferência serve para confirmar os dados; ela não torna opcional uma devolução que é devida.
- Prazo: em até 3 dias úteis, pelo setor financeiro. Na desistência e na restituição por problema na grama, a lei pede devolução imediata (CDC, arts. 18, § 1º, II, e 49), e ela é feita o quanto antes.
- Taxa de transferência: nunca é descontada na desistência nem quando o problema é na grama ou na entrega. Nos demais casos, se houver custo bancário de transferência, ele é informado a você antes da devolução.
- Pagamento com cartão: pedimos à operadora o cancelamento ou o estorno logo depois do seu pedido (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 3º). O crédito na fatura segue o prazo da operadora.
8. Transporte e frete
- As condições de frete e descarga da entrega são as da sua proposta.
- Na desistência, o frete pago também é devolvido (CDC, art. 49).
- Transporte da reposição, do complemento ou da devolução, e frete no cancelamento com menos de 24 horas: combinados caso a caso pelo atendimento. Quando o problema é na grama ou na entrega, isso não reduz os seus direitos (CDC, arts. 18 e 19).